Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19802/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia local, e sobre as medidas para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência aos beneficiários, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19938/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19853/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a situação da rede de atendimento odontológico credenciada no Município de Guapé e avalie a ampliação dessa rede.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19791/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento da rede credenciada de atendimento médico-hospitalar, mediante a reavaliação das condições dos convênios descredenciados e o credenciamento de novas maternidades em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23719/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23105/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, em Unaí, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23104/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital São Lucas Casa de Saúde, em Buritis, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23107/2026

Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao caso de suposta negligência médica que resultou no falecimento de bebê de 3 meses, em Buritis, após atendimentos em hospitais de Buritis e Unaí.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23106/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema Repetitivo 483, julgado no REsp nº 1.110.906/SP, que desobriga a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos nos hospitais ou unidades hospitalares com menos de cinquenta leitos; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23109/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os dados obtidos pelo Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais; sobre o acompanhamento da morte materna e de nascituros em 2026, na região Noroeste do Estado, em especial em Buritis e Unaí; e sobre as recomendações propostas após análise dos dados.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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