Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos professores do Município de Manhuaçu e região, que se encontram impedidos de concorrer ao exercício de função à contratação temporária para o quadro do magistério da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a contratação de brigadistas temporários por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 23749 2020 - Lei Ordinária
Altera dispositivo da Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Revoga o inciso III do art 10 da Lei 18185, de 4 de junho de 2009. (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.)
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, e o inciso III do § 1º do mesmo artigo. (Que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21711 2015 - Lei Ordinária
