Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Revoga o inciso III do art 10 da Lei 18185, de 4 de junho de 2009. (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.)
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, e o inciso III do § 1º do mesmo artigo. (Que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21711 2015 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
