Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Carvalhães de Andrade, referente ao processo de classificação para contratação no ano de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiana Aparecida Corcini, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marcelo Alves Vieira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 25.143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dá outras providências, para ampliar o prazo para requerimento de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg pelos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Idriani Aguida Souza, que trata de critérios de prioridade no Edital de Contratação nº 10, de 3/10/2025, da SEE, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009899-3/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Idriani Aguida Souza, que trata de critérios de prioridade no Edital de Contratação nº 10, de 3/10/2025, da SEE, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009899-3/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a vedação imposta pelo art. 13 da Lei nº 24.805, de 2024, e pelo Memorando-Circular nº 130/2024/SEE/SG, a qual impede profissionais da educação básica contratados temporariamente de assumir cargos de vice-diretor e secretário de escola.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a vedação imposta pelo art. 13 da Lei nº 24.805, de 2024, e pelo Memorando-Circular nº 130/2024/SEE/SG, a qual impede profissionais da educação básica contratados temporariamente de assumir cargos de vice-diretor e secretário de escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Revoga o inciso I do art. 19 da Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Altera a Lei 23.750/2020 para vedar a contratação temporária de Agente de Segurança Penitenciário.)
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quantidade de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo criada pela Lei 15302, de 2004, acompanhada do número total de cargos providos e vagos; previsão de vacâncias por aposentadoria; número de contratados temporários para respectiva função; e previsões de encerramento dos contratos temporários.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
