Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Saúde pedido de providências para que regularizem, com urgência, os pagamentos de médicos terceirizados que prestam serviços à rede pública estadual de saúde, diante das recorrentes denúncias de atrasos remuneratórios.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações conjuntas para defesa dos direitos à saúde, em especial de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas para esse público.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do Centro de Assistência e Reabilitação às Deformidades Craniofaciais, do Complexo São João de Deus, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição, formulado em atenção ao Requerimento nº 16.276/26.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.345, de 2026, em âmbito federal e estadual, especialmente quanto à organização do atendimento multiprofissional em acupuntura.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas e medidas voltadas para o fortalecimento da assistência em saúde mental nos municípios do interior do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Comitê Estadual de Monitoramento da Regulação do Acesso à Saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
