Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

31 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2294/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados