Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja dada ampla divulgação ao estudo realizado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - e das Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF -, que constatou o envolvimento de empresas nacionais e internacionais no golpe militar de 1964; e seja o estudo supracitado amplamente divulgado em instituições de ensino, como escolas, faculdades e universidades do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios enfrentados durante a ditadura militar e fortalecer o compromisso com a promoção da justiça, liberdade e democracia, em sintonia com os eventos comemorativos da Semana da Anistia, cujo tema é "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado