PL PROJETO DE LEI 2347/2020
Autoriza o Estado a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
6 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
32 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17597/2025
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano, para verificar "in loco" as condições das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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