Requer seja encaminhado à Concessionária Ecovias das Gerais S.A., em São Paulo (SP), e à Agência Nacional de Transportes Terrestres em Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada escuta da população dos municípios afetados sobre os impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em cooperação com suas respectivas casas legislativas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho da MGC-356 compreendido entre o Município de Ervália e o trevo de acesso ao Município de Coimbra.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-452 que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos para implantação de ponte ou via para passagem de veículos em substituição à passarela prevista nos planos de melhorias urbanas para a Ocupação Rosa Leão, na região da Izidora.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado