Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a atual situação hídrica de Minas Gerais, detalhando-se o volume das principais bacias e reservatórios, bem como a previsão de captação de água até o final de 2024, tendo em vista a divulgação da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH -, previsto para ser finalizado no primeiro semestre deste ano; se existe previsão de retomada do programa Carro- Pipa, política pública implementada com objetivo de assegurar o fornecimento de água às regiões mais secas de Minas Gerais; e quais as ações planejadas para atender os 35 mil agricultores familiares do Estado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação, no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027 –, de 10 cisternas de polietileno, com capacidade de 16.000 litros, para captação de água de chuva em escolas e associações de produtores, na Região Intermediária de Montes Claros, no valor de R$140.000,00.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que sejam instalados poços artesianos nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, especialmente na Comunidade de Cabeceira de Curral de Varas, na Associação de Traçadal, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva, e na Associação João Teixeira de Souza, no Município de Olhos D’Água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Belo Horizonte pedido de informações sobre estudos de eficácia das bacias de contenção de cheias já existentes na cidade de Belo Horizonte; a existência de alternativas para solução do problema de drenagem pluvial das cidades, como jardins de chuvas; e a previsão de obras de reassentamento em unidades habitacionais para a comunidade ribeirinha, que será removida no caso de construção das bacias de contenção no Córrego Cercadinho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -  pedido de providências para que seja revista a outorga concedida aos produtores rurais para uso de água do reservatório do Distrito de Machado Mineiro, no Município de Águas Vermelhas, tendo em vista os relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 2/10/2023, de que tal outorga provoca o esvaziamento do reservatório e compromete a atividade  de pesca artesanal e pesca amadora na região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado