Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

350 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5254/2026

Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro, com sede no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19101/2025

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16490/2026

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5088/2026

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos Mulatos - CCRCM -, com sede no Município de Estiva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4949/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Pudim Bertolotti, produzido no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4883/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4723/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Espírito Santo do Dourado - Consep Douradense, com sede no Município de Espírito Santo do Dourado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18502/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Gonçalves pedido de informações sobre a denúncia de perseguição política e administrativa supostamente praticada contra M. A. S., servidora pública municipal, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15255/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Gonçalves pedido de informações sobre a denúncia de perseguição política e administrativa supostamente praticada contra M. A. S., servidora pública municipal, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17818/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Bueno Brandão, para debater as condições do trecho da Rodovia MG-295 que liga o referido município ao de Inconfidentes, bem como de demais rodovias que o perpassam.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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