Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre afirmações que constam na página oficial do governador no Facebook, consubstanciadas em relatório contendo os dados que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Unimontes nº 1/2018, considerando o fim do prazo de validade do certame, que se encerra em 2/1/2026, enviando-se a esta Casa o cronograma de nomeação previsto.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a atual ausência de nomeação de diretor para a Escola Estadual Omar Resende Perez, localizada no Distrito de Águas Férreas, no Município de São Pedro dos Ferros, e sobre as providências adotadas para imediata designação de profissional para o cargo, conforme escolha da comunidade escolar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre afirmações que constam na página oficial do governador no Facebook, consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quanto à afirmação de que mais de dezesseis mil policiais civis, penais e militares foram nomeados, qual o período ou o ano da nomeação, o quantitativo total de policiais civis e o quantitativo por carreira, o quantitativo total de policiais penais, o quantitativo total de policiais militares e o quantitativo total de bombeiros militares; no referido período, qual o quantitativo total por órgão, cargo e carreira de servidor aposentado, militar reformado, servidor exonerado e servidor demitido, inclusive para assumir outro cargo ou concurso; quanto à fala de que mais de cento e oitenta delegacias foram entregues ou reformadas, qual o período ou ano de cada entrega e reforma, as localidades beneficiadas e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem (Tesouro Estadual, emenda parlamentar estadual, emenda parlamentar federal, transferência, convênio ou outra fonte extraordinária); quanto à afirmação de que cerca de sete mil novas viaturas foram entregues às forças de segurança, cinco novos helicópteros estão reforçando o trabalho do Suporte Aéreo Avançado de Vida - Saav - e quase vinte mil novas armas já estão em uso, qual o período ou o ano de cada entrega, as localidades beneficiadas, o valor individual de aquisição de viatura, helicóptero e armamento e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a imediata convocação dos 327 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e não apenas dos 165 candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, a fim de fortalecer a PCMG e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para, na condição de integrantes do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin -, autorizar a realização de concurso público e nomeações para repor, com a devida urgência, as vacâncias no quadro de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, tendo em vista o grande déficit de efetivo nesse quadro, o que gera sobrecarga de trabalho para os servidores e causa adoecimento, além de dificultar a execução do trabalho da maneira mais adequada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para, na condição de integrantes do Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin –, autorização de realização de concurso público e nomeações para repor, com a devida urgência, as vacâncias no quadro de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, tendo em vista o grande déficit de efetivo nesse quadro, o que gera sobrecarga de trabalho para os servidores e causa adoecimento, além de dificultar a execução do trabalho da maneira mais adequada.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências com vistas à contratação de auditores fiscais federais agropecuários, especialmente os aprovados em cadastro reserva no último concurso nacional unificado, para recomposição de aproximadamente mil e trezentas vagas advindas de aposentadorias e exonerações, para que a Portaria nº 298/2021, do Mapa, seja aplicada com maior eficiência.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à nomeação do Sr. João Paulo Ramos Cândido Martins, aprovado em 3º lugar para o cargo de analista educacional - técnico-administrativo - para a Superintendência Regional de Ensino - SRE - de Passos, no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que se encontra vigente.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possível nomeação de servidores para funções gratificadas para fins de atuação em funções próprias do cargo da carreira técnico da educação – TDE – nas superintendências regionais de ensino, especificando-se, caso confirmada essa atuação, o quantitativo, o cargo efetivo de origem, o valor da gratificação e a lotação desses profissionais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
