Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

383 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17638/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da Polícia Militar no Município de Faria Lemos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17643/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Antônio Prado de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17741/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, bem como escudo balístico ao pelotão da Polícia Militar no Município de Tombos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17600/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil calibre 7.62, bem como de nova viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da Polícia Militar no Município de Fervedouro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17609/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamento tipo calibre 12 e carabina calibre 5.56 ao destacamento da Polícia Militar no Município de São Francisco do Glória.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17743/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da Polícia Militar no Município de Vieiras.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20993/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20937/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, no Município de Barão de Monte Alto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19772/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do Consórcio de Turismo do Caparaó Mineiro.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5566/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Ressignificar, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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