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Projetos de lei

Assunto

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Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

43 projetos encontrados

5148/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE APARELHAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1 a favor 0 contra

5150/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

5144/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MERCÊS.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

5147/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: APOIO, INCENTIVO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1 a favor 0 contra

5146/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

5143/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

5145/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

5054/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLA; APOIO E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL; REALIZAÇÃO DE PERMUTA OU CONSTRUÇÃO DE APARELHAMENTO PÚBLICO; APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE INDUSTRIAL.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1443/1997 PROJETO DE LEI

GARANTE AO CONSUMIDOR O DIREITO À OPÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1437/1993 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MERCÊS.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PMDB)

Situação: LEI 11611 1994 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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