Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as autorizações de supressão vegetal nos municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Curral de Dentro e Araçuaí, citados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e sobre as ações e medidas adotadas por essa secretaria para conter o avanço e mitigar os impactos de desmatamento do bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater os impactos da elevada degradação ambiental da Lagoa da Petrobras sobre a população que reside em suas proximidades, nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que, tão logo seja sancionada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei 1841 2023, que alterou a denominação da APA Parque Fernão Dias para APA Parque Cataguás, sejam substituídas as sinalizações que contêm a nomenclatura da unidade de conservação, bem como as referências ao local existentes em meio digital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que o relatório da visita técnica ao Município de Congonhas, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 23/9/2024 e publicado no Diário do Legislativo em18/12/2024, seja integrado aos documentos considerados no processo de análise da obtenção da licença prévia do projeto de expansão da Mina Casa de Pedra, haja vista a relevante escuta da população atingida que ocorreu durante a visita.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado