Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.644 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12686/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja averiguado o teor de contaminação por metais das águas do Córrego de Igrejinha e das Bacias Hidrográficas dos Rios Paraibuna e Paraíba do Sul.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12689/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis irregularidades nas autorizações e nos alvarás de licenciamento ambiental da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12690/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - em Brasília pedido de providências para que cobrem das empresas Nexa Resources S.A. e da Votorantim S.A. a apresentação dos planos de descomissionamento de suas barragens que se encontram em fim da vida útil.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12687/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais  pedido de providências para que sejam realizadas visitas técnicas na unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., com o objetivo de averiguar a segurança de suas operações diante do fim da vida útil de uma de suas barragens, situação que tem gerado muito temor nos trabalhadores, nos moradores da região e na população da Zona da Mata, bem como os riscos ao meio ambiente que poderão ser causados por eventual rompimento dessa barragem.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12682/2025

Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - pedido de providências para que averígue a ocorrência de omissão de riscos materialmente relevantes pela empresa Nexa Resources S.A. em relação à sua unidade de Juiz de Fora e de possíveis práticas de lavagem verde ou "green washing".

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4041/2025

Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Santuário Ecológico da Pedra Branca.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15210/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as graves denúncias sobre o contínuo lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e o impacto direto desse lançamento na saúde e na qualidade de vida de mulheres e crianças que dependem da água dessa estação ecológica para abastecimento de suas residências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15440/2025

Requer seja realizada audiência pública em 22/9/2025, Dia Nacional da Defesa da Fauna, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com a Sociedade Mineira Protetora dos Animais - SMPA - pelos 100 anos de sua atuação na defesa dos animais e do meio ambiente.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15347/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que averigue se existe omissão de riscos materialmente relevantes pela empresa Nexa Resources S.A., em relação à sua unidade de Juiz de Fora, e possíveis práticas de lavagem verde ("green washing").

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15352/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do Plano de Controle de Emissão de Gases Poluentes e Controle de Ruídos - PCPV - no Estado e medidas que visem ao controle dessas emissões por meio de um programa de vistoria a ser realizado pelas empresas credenciadas de vistoria.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado