Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cálculo da média de consumo de caixas de tiras para medição de glicose ofertadas às policlínicas, uma vez que atualmente a média tem sido de duas caixas por usuário, mas a demanda é do dobro.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de um estudo atualizado sobre o número de diabéticos em Minas Gerais, bem como sobre o quantitativo de insumos disponibilizados para esses pacientes, visto que há reclamação constante de que o material fornecido para testes e tratamento não é suficiente, sendo, em alguns casos, 50% inferior à demanda dos pacientes.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste Jequitinhonha, em Teófilo Otôni, pedido de informações sobre o motivo da retirada dos desfibriladores externos automáticos das ambulâncias do Samu que atendem a área do consórcio.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estudos e a metodologia que balizaram a decisão dessa secretaria no Pregão para Registros de Preços nº 280/2023, cujo objeto foi a compra de tiras reagentes de glicemia e glicosímetros, sendo vencedora a empresa Cromo Comércio e Distribuição de Materiais Odonto- Médico-Hospitalares Ltda., através do fornecimento de glicosímetro da marca OK Biotech CO., modelo OKPro, especificando-se as sanções administrativas, rescisões de contratos e estudos analíticos feitos por municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que concluíram pelo resultado insatisfatório quanto à qualidade dos aparelhos da OK Biotec e o não cumprimento das disposições dos termos de referência, o que acarretou dano a esses municípios e principalmente às pessoas com diabetes que utilizam os aparelhos na monitorização glicêmica, procedimento essencial para assegurar a qualidade de vida dessas pessoas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que os aparelhos da marca OKPro, do fabricante OK Biotech Co., Ltda., apresentados pelo fornecedor Cromo Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico-Hospitalares Ltda., como equipamentos a serem fornecidos no Pregão para Registros de Preços nº 280/2023, do qual saiu vencedor o referido fornecedor, sejam encaminhados a órgão idôneo e isento para uma análise externa de qualidade que avalie sua eficácia e, considerando-se a extrema importância que esses aparelhos apresentam na rotina de autocuidado da pessoa com diabetes, não seja feita a aquisição e, sobretudo, a distribuição dos aparelhos sem a apresentação da análise solicitada, em razão dos inúmeros problemas detectados por municípios de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, que incluem reclamações de usuários no tocante ao funcionamento de aparelhos do fabricante, a reprovação em testes simples de comparação dos resultados dos glicosímetros com exames laboratoriais de glicemia de jejum e o não cumprimento das disposições dos termos de referência em diversos quesitos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado