PL PROJETO DE LEI 115/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6604 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6604 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6641 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6682 1975 - LEI ORDINÁRIA