Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21544/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21543/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Monsenhor Florisval Montalvão, no Município de Januária, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17825/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de conclusão das obras da subestação de energia elétrica que atenderá os Municípios de Varzelândia, São João da Ponte, Nova Porteirinha, Porteirinha, Novo Cruzeiro, Caraí, Espinosa, Janaúba e Januária.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21125/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da violação do direito à educação das crianças e adolescentes da comunidade tradicional quilombola pesqueira e vazanteira de Caraíbas, no Município de Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5676/2026

Declara de utilidade pública a Organização dos Grupos de Roças do Povo Xakriabá, com sede no Município de São João das Missões.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5533/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Caretas realizada no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5503/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade de Jardins e Adjacências - Aquicoja -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5461/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi da Vila do Morro, realizada anualmente no Município de São Francisco, no Distrito de Vila do Morro.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5452/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa de Aniversário do Município de Manga, realizada no dia 7 de setembro.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5454/2026

Confere ao Município de Matias Cardoso o título de Capital Mineira do Limão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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