Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

55 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 207/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 773/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Taquaril, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5031/2018

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Bem Viver de Vila Nova dos Poções, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2627/2015

Institui o Circuito das Frutas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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