Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apure a regularidade das licenças diretas e indiretas de execução de supressão de vegetação e de execução de obras como aceiros, vias, corredores e carreadores e para que verifique as áreas em que há plantio licenciado pela empresa Florestaminas Florestamento Minas Gerais S.A. no território geraizeiro do Vale das Cancelas, no Norte do Estado, nos Municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, considerando-se as seguintes coordenadas: 16º13'58.2"S42º36'58.O'W; -16,244165,-42,581461; - 16,244246,-42.587270; -16,2461940,-42,5848880; -16,2438010,-42,5651160; -16,2516780,-42,5674590; -16,2550220,-42,5644340; -16,2597210,- 42,5605500; -16,2645490,-42,5539160; -16,27611700,-42,5462980; - 16,2807120,-425412670; -16,2870100,-42,5375550. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as abordagens realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em territórios geraizeiros no Estado, sobretudo nos Municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho, especialmente em vista dos riscos à segurança e à vida dos defensores de direitos humanos naquela região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre a atual situação da Escola Técnica de Educação Profissional de Grão Mogol e sobre as perspectivas de oferta de cursos técnicos profissionalizantes na referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para realizar os estudos necessários e dar celeridade à criação do Parque Nacional Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Grão Mogol e Serranópolis de Minas; e do Monumento Natural Picos Sucuruiú-Formosa, em Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para que as obras da barragem de Congonhas, entre os Municípios de Itacambira e Grão-Mogol, no Norte de Minas, sejam transferidas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs - para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado