Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inc. XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para conhecer a estrutura atual da fundação, perpassando pelas fábricas, o laboratório central, a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento e a Diretoria de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhados à Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias - Funed - em razão dos fatos alegados em audiência pública da comissão, em 18/8/2023, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico  pedido de informações acerca dos recursos referentes a R$ 28 milhões, anunciados para que a Fundação Ezequiel Dias estruturasse fábrica para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19 em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; R$ 135 milhões, apontados no acordo com a Vale S.A. acerca das reparações relacionadas à tragédia ocorrida em Brumadinho, referentes aos projetos Biofábrica Wolbachia e Funed; e sejam especificadas as datas ou a previsão de datas de recebimento dos referidos recursos, bem como a respectiva destinação, de forma detalhada e com resultados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de assédio moral e violação do princípio do Estado laico na Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado