Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata transferência de W.S.F., detento acusado de matar o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, para a Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, bem como a  adoção das medidas necessárias para que este passe, com urgência, ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados em 13/5/2024 quanto ao uso de suas redes sociais para mostrar um trecho de sua rotina no interior do complexo penitenciário Nelson Hungria, em Nova Contagem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras de recuperação da MGC-122, no entroncamento com a BR-251, incluídas no Provias, que visa à pavimentação de todo o trajeto que liga os Municípios de Francisco Sá, Janaúba, Nova Porteirinha, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul e Espinosa e vai até a divisa com o Estado da Bahia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para instalação e manutenção de um Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial no Distrito de Catuni, no Município de Francisco Sá, uma vez que o § 2º do art. 300-Q da Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001, determina que nos distritos haverá um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado