Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando como anda a implementação do referido projeto em Paracatu, incluindo quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação; a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações; as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais; como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; informações sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e qualquer outra informação relevante relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Educacional de Patos de Minas pedido de informações acerca do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de Patos de Minas, especificando as razões que poderiam levar ao encerramento das atividades do centro; os esforços que estão sendo empreendidos para a continuidade das suas operações; as possíveis alternativas consideradas para manter a infraestrutura funcionando e garantir a continuidade do trabalho crucial que desempenha.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações acerca do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de Patos de Minas, especificando as razões que poderiam levar ao encerramento das atividades do centro; os esforços empreendidos para a continuidade de suas operações; as possíveis alternativas consideradas para manter a infraestrutura funcionando e garantir a continuidade do trabalho crucial que desempenha.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando sanção

Institui a Política Estadual de Combate à Disseminação, à Proteção e à Defesa de Espécies Aquáticas Exóticas e Alóctones Invasoras nas Bacias Mineiras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado