Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

53 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2635/2023

Requer seja realizada visita à Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, para verificar as condições ambientais, ecológicas e paisagísticas abrangidas no escopo do Projeto de Lei nº 387/2023, que visa ampliar tanto a área a ser desafetada quanto aquela a ser incorporada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1958/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de efetiva preservação da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 346/2019

Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 96/2019

Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Projeto vetado totalmente

859 a favor 19 contra

PL PROJETO DE LEI 301/2019

Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 37/2019

Cria a Estação Ecológica da Mata do Planalto e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4940/2018

Revoga o art 84 e o Anexo VI da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017. (Que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.)

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Rogério Correia (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

12 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2563/2015

Altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2151/2015

Altera a Lei nº 15979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado