Requer sejam reiterados os pedidos de providências feitos à Polícia Militar de Minas Gerais -PMMG - para garantir aos policiais militares o livre acesso, e com a antecedência devida, às suas escalas de trabalho e aos seus bancos de horas, o que ainda não foi atendido.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia das escalas ordinárias e extraordinárias de serviço, de agosto a outubro de 2024, do Cap. BM Wilker Tadeu Alves da Silva, do Ten. BM Victor Stehling Schirmer, do Sgt. BM Welerson Gonçalves Filgueiros e do Sgt. BM Gabriel Ferreira Lima e Silva, e em relatório contendo todas as demais funções, atribuições, empenhos e encargos imputados aos bombeiros militares no mesmo período.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores do Estado, com a extinção da escala 6x1.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia, enviada à comissão, de desrespeito, por parte do comandante da 4ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, à regra imposta pelo § 3º do art 15 da Lei 5301, de 1969, que determina que as escalas ordinárias de trabalho dos militares serão publicadas em ciclos de sete dias, com no mínimo sete dias de antecedência, e inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle, tendo sido relatado que a unidade faz escalas precárias e posteriormente faz retificações, trocando os militares de acordo com sua conveniência, e para que sejam tomadas as medidas cabíveis para sanar a ilegalidade, caso comprovada.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado