Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

211 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11149/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as ações, obras e investimentos em andamento voltados à expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado, especialmente no que tange ao suporte à geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11148/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de informações sobre as ações, obras e investimentos em andamento voltados à expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado, especialmente no que tange ao suporte à geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13510/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as ações, obras e investimentos em andamento voltados à expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado, especialmente no que tange ao suporte à geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13511/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de informações sobre as ações, obras e investimentos em andamento voltados à expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado, especialmente no que tange ao suporte à geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13163/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação do setor de energia solar fotovoltaica diante das novas tarifas a serem cobradas pelos Estados Unidos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12862/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a construção de 127 subestações  de energia pela companhia, especificando-se quantas se destinam a interligar plantas de usinas fotovoltaicas; por que os investimentos referentes a essas obras beneficiaram empresas privadas em detrimento das iniciativas da própria Cemig para o setor; se a Cemig tem a relação dos empresários beneficiados e se existe outra empresa de energia no Brasil que investe em subestação para ligação fotovoltaica para empresas privadas; e por que os recursos utilizados na construção das mencionadas subestações não foram investidos na própria empresa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12732/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10633/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a construção de 127 subestações  de energia pela companhia, especificando-se quantas se destinam a interligar plantas de usinas fotovoltaicas; por que os investimentos referentes a essas obras beneficiaram empresas privadas em detrimento das iniciativas da própria Cemig para o setor; se a Cemig tem a relação dos empresários beneficiados e se existe outra empresa de energia no Brasil que investe em subestação para ligação fotovoltaica para empresas privadas; e por que os recursos utilizados na construção das mencionadas subestações não foram investidos na própria empresa.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10632/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12449/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, o vice- presidente de Distribuição da Cemig, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a questão da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar fotovoltaica no Estado e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição. 

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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