Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veto parcial à Proposição de Lei 26130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária de 2023 para aquisição de 30 pistolas de emissão de impulso elétrico -Taser -, destinadas por este parlamentar, conforme ofício o Of. nº 354-E/2023, especificando-se a situação de cada uma delas e a tramitação da execução do recurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária do ano de 2022, para aquisição dos kits de segurança, compostos por quatro câmeras e um CFTV, destinada por este parlamentar, conforme ofício nº 106-E/2023, detalhando a situação de cada um deles, se já foram entregues às unidades beneficiadas e discriminando a tramitação da execução do recurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o pagamento de ajuda de custo aos pacientes transplantados e aos acompanhantes beneficiários do tratamento fora do domicílio - TFD -, que está atrasado no município, e sobre a estimativa de gastos com o TFD em 2025, de forma que o deputado Noraldino Júnior possa destinar emendas parlamentares para suprir essa demanda, desde que a referida secretaria assuma o compromisso de empregá-las no TFD.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária do ano de 2022 para aquisição dos kits-segurança, compostos por câmeras e circuito fechado de televisão - CFTV -, destinada por este parlamentar, conforme o Ofício n° 4-E/2023, detalhando-se a situação de cada um deles, especificando-se se já foram entregues às 63 unidades da PMMG beneficiadas e discriminando-se a tramitação da execução do recurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o volume de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais destinados, nos últimos cinco anos, às instituições de longa permanência para idosos, detalhando-se os valores destinados por transferências especiais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o volume de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais destinado, nos últimos cinco anos, às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs -, detalhando-se os valores destinados por transferências especiais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que recomende aos parlamentares desta Casa destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja recomendada aos parlamentares desta Casa a destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas para as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional 2 2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao prefeito de Natalândia pedido de informações consubstanciadas em relatório de execução das emendas parlamentares indicadas ao município desde o exercício financeiro de 2017, visando dar transparência às ações do mandato do deputado Sargento Rodrigues, bem como acompanhar o status das indicações, todas em prol dos natalandenses.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
