PL PROJETO DE LEI 3442/2012
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
38 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 667/2011
ALTERA O ART 1 E O ANEXO DA LEI 17987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19530 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2045/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17708 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 269/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA CAMÕES VIEITO).
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14010 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 268/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E À CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ABRIGAR OFICINAS PEDAGÓGICAS.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13951 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2158/1986
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (O IMÓVEL SERÁ DESTINADO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO NÍLSON GONTIJO (PMDB)
Situação: LEI 9288 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1035/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5166 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 502/1968
AUTORIZA REVERSÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ELÓI MENDES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO LEÃO BORGES (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE