Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências, os impactos e a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras diante da proposta do Ministério da Educação de criação de um marco regulatório dos cursos a distância em todo o País, bem como a formação e capacitação em diversas áreas e a eficácia da modalidade EAD no Brasil.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Ministério da Educação as notas taquigráficas e o "link" de acesso à 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater as condições da modalidade de ensino a distância - EAD - nos cursos de graduação em saúde, bem como as consequências na formação profissional e os impactos no ensino superior, para conhecimento.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Federal 5414 2016 que altera o art 80 da Lei 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo da ALMG pedido de providências com vistas a oferecer o curso de pós-graduação “Poder Legislativo e políticas públicas” integralmente na modalidade à distância e com mais vagas para facilitar o acesso da população do interior a essa formação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Recebido
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, e também na modalidade de educação a distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município; promoção de ações de qualificação profissional, com oferta de cursos que desenvolvam habilidades que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tais como: oratória, orientação profissional, noções de direito trabalhista, com a devida certificação de conclusão ao final do curso; destinação de parte da carga horária dos itinerários formativos nas escolas públicas e privadas da rede estadual para a realização da Semana da Empregabilidade Jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de difundir o conhecimento e estimular o interesse dos jovens em diferentes áreas de atuação profissional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública acerca da Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei Federal 5414 2016, que altera o art 80 da Lei 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área de saúde.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações quanto aos motivos que justificaram a recusa de implementação de cursos na modalidade educação a distância na Penitenciária Regional de Três Corações, tendo em vista que essa medida se enquadra no programa de remição de pena e é assegurada pelo Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, bem como pelo direito à educação que consta na Lei 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
