Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária - EPS - no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva das mulheres, a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - Pefep -, em especial a necessária implantação de fundo estadual para a execução dessa política.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas de inclusão produtiva para os catadores de materiais recicláveis e  população de rua que foram previstos pela secretaria da qual é titular em respostas a requerimentos oriundos da Assembleia Fiscaliza de 2020.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Retirado de tramitação

Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado