Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.457 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16528/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16514/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16515/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16516/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre eventual processo administrativo em curso visando à reestruturação da Escola Estadual Teodorico Ribeiro de Assis, situada na Comunidade Furtado de Menezes, no Município de Juiz de Fora, ou a sua fusão ou anexação à Escola Estadual Maria Ilídia.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16506/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio Cesar Morais referente a abono da carga horária de módulo II, tendo em vista a realização de curso de pós-graduação em educação - matemática.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16495/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 109/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19777/2026

Requer seja realizada audiência pública para cobrar da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era e da direção da Escola Estadual Professor Alcides Fernandes de Assunção, no Município de Ferros, as providências legais em relação à agressão física e verbal sofrida pela professora de educação básica Daniela Nicácio Leite, em 27/3/2025, durante o exercício regular da função docente.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19779/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19720/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio Cesar Morais referente a abono da carga horária de módulo II, tendo em vista a realização de curso de pós-graduação em educação - matemática.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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