Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para recomposição do efetivo da instituição de modo a suprir, com os recursos humanos necessários, todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno, haja vista a previsão de 12 bombeiros militares em cada plantão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o retorno do plantão telefônico que era disponibilizado pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas -, que consistia em canal ininterrupto que funcionava 24 horas por dia nos 7 dias da semana, disponibilizado aos médicos de todo o Estado, que orientava o atendimento especializado que necessita ser dispensado aos pacientes acometidos da doença falciforme.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que as escalas de serviço da 8ªRPM sejam publicadas em ciclos de sete dias, com no mínimo sete dias de antecedência, inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle dos militares, com cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho apurado ao final de noventa dias e o somatório da carga horária não excedendo cento e sessenta horas por mês, conforme art. 4° da Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que as escalas de serviço da 8ª RPM sejam publicadas em ciclos de sete dias, com no mínimo sete dias de antecedência, inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle dos militares, com cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho apurado ao final de noventa dias e o somatório da carga horária não excedendo cento e sessenta horas por mês, conforme art. 4° da Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a escala de serviço dos policiais militares lotados no 26º Batalhão de Polícia Militar e, sendo o caso, recomendar sua alteração, uma vez que a escala operacional de dois por um, das 23 às 7 horas, de dois por um, das 7 às 15 horas, e de dois por um, das 15 às 23 horas, com marcação da instrução semanal no dia da grande folga, prejudica o descanso físico e mental dos policiais, impossibilitando-os de desempenhar suas funções com pleno gozo de suas capacidades.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Policia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a escala de serviço dos policiais militares lotados no 26º Batalhão de Polícia Militar e, sendo o caso, recomendar sua alteração, uma vez que a escala operacional de dois por um, das 23 às 7 horas, de dois por um, das 7 às 15 horas, e de dois por um, das 15 às 23 horas, com marcação da instrução semanal no dia da grande folga, prejudica o descanso físico e mental dos policiais, impossibilitando-os de desempenhar suas funções com pleno gozo de suas capacidades.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, ao presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e à chefe do Departamento de Enfermagem e Multiprofissional do Hospital Governador Israel Pinheiro as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas nas determinações estabelecidas e no cumprimento do expediente dos servidores plantonistas do Ipsemg.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei Complementar nº 127, de 2 7 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
