Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a instalação de sindicância para apuração das denúncias de assédio moral contra servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a situação atual da infraestrutura física e material das unidades municipais e regionais da Emater, o número de extensionistas lotados nessa infraestrutura e a média mensal de atendimentos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado e ao ouvidor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o quantitativo e o respectivo conteúdo de todas as reclamações e denúncias sobre a referida empresa ocorridas nos últimos seis anos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre as ocorrências de assédio moral e perseguição política na referida empresa, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, em todos os escritórios dessa empresa no Estado, ocorrências de assédio moral e perseguição política contra os empregados, haja vista os relatos apresentados na audiência pública da comissão realizada em 2/7/2024, e para que adote as medidas cabíveis em relação aos fatos apurados; e seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o resultado da apuração dos mencionados fatos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja elaborado novo plano de cargos e salários da Emater-MG.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para adoção do piso salarial profissional devido aos engenheiros da Emater-MG.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de assédio moral e perseguição política na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, conforme relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular; e sejam encaminhadas ao MPMG as notas taquigráficas dessa reunião.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para a criação de comitê deliberativo para dialogar e deliberar sobre as condições atuais e as propostas de melhorias no Plano de Cargos e Salários da Emater-MG, que seja composto por sindicatos e representantes das categorias dos empregados públicos da Emater-MG, pela diretoria da Emater-MG, por representantes da Seplag, por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e por conselhos de classes profissionais ligadas a atuação da Emater-MG.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no processo nº 0010290-72.2022.5.03.0106, que reconhece os extensionistas agropecuários II como engenheiros, no exercício das funções da Emater-MG.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
