Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

48 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4260/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção da oferta do ensino fundamental em tempo integral, ensino médio regular e educação de jovens e adultos no Plano de Atendimento Escolar de 2024 da Escola Estadual Augusto de Lima, conforme pedido da comunidade escolar, de modo que quaisquer alterações das propostas para a educação da referida escola sejam submetidas à análise e aprovação prévia da comunidade escolar; bem como para a realização de reformas na unidade escolar, especialmente nos banheiros, a fim de proporcionar melhores condições aos alunos e profissionais de educação, conforme encaminhamentos da visita técnica realizada pela comissão à escola no dia 14/9/2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4753/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção da oferta do ensino fundamental em tempo integral, ensino médio regular e educação de jovens e adultos no Plano de Atendimento Escolar de 2024 da Escola Estadual Augusto de Lima, conforme pedido da comunidade escolar, de modo que quaisquer alterações das propostas para a educação da referida escola sejam submetidas à análise e aprovação prévia da comunidade escolar; bem como para a realização de reformas na unidade escolar, especialmente nos banheiros, a fim de proporcionar melhores condições aos alunos e profissionais de educação, conforme encaminhamentos da visita técnica realizada pela comissão à escola no dia 14/9/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4450/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da implantação do tempo integral na Escola Estadual São João Batista, situada no Distrito de Morro do Ferro, em Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4045/2023

Requer seja realizada visita à Escola Estadual  Augusto de Lima, no Município de Belo Horizonte, para realizar diagnóstico e averiguar se a atual estrutura e os equipamentos existentes são suficientes para atender à imediata implantação do Ensino Médio de Tempo Integral - EMTI - e de cursos técnicos profissionais previstos no plano de atendimento a partir de fevereiro de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2287/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2286/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se estenda a educação em tempo integral a todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2647/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estenda a educação em tempo integral a todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2648/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 858/2023

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências. (Acrescenta inciso ao art 5º para incluir entre as responsabilidades do Estado o desenvolvimento de programa de assistencia estudantil destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede estadual de ensino para estimular sua matrícula e permanência na educação em tempo integral.)

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1750/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o fornecimento de alimentação escolar adequada para cerca de 50 alunos especiais que frequentam a Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto no tempo integral, e que necessitam de alimentação balanceada para auxiliar no processo de aprendizagem e inclusão social.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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