PL PROJETO DE LEI 3435/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
44 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2148/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2132/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS OU ALCOÓLATRAS E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ÓRFÃOS OU ABANDONADOS).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16188 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 774/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 16057 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 552/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LUÍZA DE MARILAC.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2369/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2308/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROJETO FRANCISQUINHO DA CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE).
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 637/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E ESCOLA PÚBLICA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12136 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 96/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12076 1996 - LEI ORDINÁRIA