Requerem seja realizada audiência pública para apresentação, pela Secretaria de Estado de Saúde, do Programa Miguilim aos prefeitos, diretores de escolas e professores.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a inclusão de todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do Sistema Nacional de Regulação - Sisreg - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer que seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o tema "Neuromielite óptica", com o intuito de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3244 2021.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para que seja solicitada a inclusão de cirurgias oftalmológicas no Valora Minas em projeto do conselho direcionado à Secretaria de Estado de Saúde.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a inclusão das pessoas com visão monocular entre os destinatários dos benefícios de IPVA e ICMS, previstos na legislação para as pessoas com deficiência, pode gerar nas contas públicas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado