Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste pedido de providências para promover o imediato enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Evane Aparecida Oliveira Máximo referente a férias-prêmio.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Alfenas pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de desenvolvimento humano no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revogação da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5/12/2023, bem como para a sustação dos efeitos do Memorando nº 30.007.1/2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das condições de cumprimento da Resolução Sejusp nº 1.327/2025 no que se refere à concessão de rendimentos aos policiais penais que realizam escoltas hospitalares após extensas jornadas de trabalho.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Urucânia pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reversão dos descontos efetuados nos vencimentos dos trabalhadores da rede municipal de ensino que aderiram à greve em 2026, em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456 (Tema 531 da Repercussão Geral).
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
