Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Inácio Franco.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa - ALMG - pedido de providências para que seja avaliada  possível quebra de decoro pelo deputado Caporezzo, ocorrida na 17º Reunião Ordinária da comissão, nos termos da alínea "e", inciso IV, do art 2° da Resolução ALMG 5207, de 2002, conforme demonstrado em documento e na gravação da reunião no "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=1&dia=02&mes=08&ano=2023&hr=15:30.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para suspensão e retirada da escolta fornecida à deputada estadual Andréia de Jesus, uma vez que, não obstante o trabalho de proteção e garantia de sua integridade física realizado pela Instituição, para a parlamentar os policiais militares continuam "aplicando o papel de capitão do mato", e portanto não há como se manter escolta policial para a parlamentar que reprova, desclassifica, inabilita e defende a eliminação da Polícia Militar de Minas Gerais em seus pronunciamentos na Comissão de Direitos Humanos e em Plenário, ressaltando-se que no dia 9/2/2023 a deputada afirmou que   "a gente precisa atuar pela reconstrução da formação dos agentes públicos, buscando uma segurança cidadã contrária à política de guerra às drogas, porque não existe... A guerra é contra pessoas, e os números não mentem: a cada 20 minutos um jovem negro tomba num estado que mata, mata agindo ou mata omitindo direitos, que persegue a vida nos territórios negros e pobres. (…)  Por fim, atuar no debate e no desenvolvimento da desmilitarização das políticas e das polícias de Estado. Nós não estamos em guerra. É inadmissível hoje a gente ter uma polícia, que deveria ser preventiva nos territórios, ainda militarizada, entrando em território, buscando inimigos", e em suas redes sociais compartilha seu entendimento de que "a polícia atua sobre duas lógicas que afastam as garantias processuais como direito humano - o estereótipo racial e a lógica da guerra, pessoas vulnerabilizados como inimigo a ser abatido", o que leva a concluir que a parlamentar ignora a função da Polícia Militar - e, no caso de sua escolta, de garantia ao seu pleno exercício do mandato - e propaga ofensas e críticas à corporação, sendo, portanto, no mínimo contraditório a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pleitear que se mantenha mencionado aparato de proteção individual e que a sociedade fique desguarnecida.    

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Arquivado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Charles Santos.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5604 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa