Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Convênio PJU-15.003/1994, nos termos do art 31 da Lei 11403, de 1994 (Lei do DER/MG), referente ao recebimento dos repasses vencidos, no importe de R$580.795,01, em 31/3/2021.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização dos trabalhos dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem - DER -, bem como a mudança do local de sua sede para a Cidade Administrativa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivo à Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão