PL PROJETO DE LEI 1650/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12976 1998 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12976 1998 - LEI ORDINÁRIA