Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

44 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1758/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carmo do Cajuru pedido de informações acerca da existência ou não de procedimento administrativo autorizativo nesse município e sobre a realização de audiência pública para oitiva da população no que se refere à implementação, pela Companhia Energética de Minas Gerais, de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem desse município, disponibilizando, caso haja procedimento em trâmite, a íntegra do procedimento, com esclarecimentos acerca de seu andamento e previsão de conclusão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1756/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência ou não de procedimento administrativo de licenciamento, inclusive simplificado ou outorga, nesse instituto, para a implantação, pela Companhia Energética de Minas Gerais, de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem de Carmo do Cajuru, disponibilizando, em caso positivo, a íntegra do procedimento, com esclarecimentos acerca de seu andamento e previsão de conclusão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1757/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca da intenção dessa empresa de realizar a implementação de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem de Carmo do Cajuru, disponibilizando, em caso positivo, o respectivo projeto e esclarecendo se ele já foi submetido aos procedimentos de licenciamento ou outorga perante as autoridades competentes, disponibilizando eventuais decisões  proferidas no âmbito desses procedimentos.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1755/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de informações acerca da existência ou não de procedimento administrativo de licenciamento, inclusive simplificado ou outorga, nessa agência, para a implantação, pela Companhia Energética de Minas Gerais, de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem de Carmo do Cajuru, disponibilizando, em caso positivo, a íntegra do procedimento, com esclarecimentos acerca de seu andamento e previsão de conclusão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1754/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência ou não de procedimento administrativo de licenciamento, inclusive simplificado ou outorga, nessa secretaria, para a implantação pela Companhia Energética de Minas Gerais de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem de Carmo do Cajuru, disponibilizando, em caso positivo, a íntegra do referido procedimento, com esclarecimentos acerca de seu andamento e previsão de conclusão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1206/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações, com urgência, sobre a data em que serão reativados os postos de atendimento presenciais da Cemig no Município de Carmo do Cajuru, inconformidade apresentada em ofício da câmara do município, o que prejudica os consumidores mais vulneráveis, que necessitam do atendimento presencial, e, em tese, viola o teor dos arts 6º, inciso X, e 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1420/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações, com urgência, sobre a data em que serão reativados os postos de atendimento presenciais da Cemig no Município de Carmo do Cajuru, inconformidade apresentada em ofício da câmara do município, o que prejudica os consumidores mais vulneráveis, que necessitam do atendimento presencial, e, em tese, viola o teor dos arts 6º, inciso X, e 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado