Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para oferecer qualificação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social nos Municípios da Região Intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para disponibilizar à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Janaúba recursos para a extração de dados de dispositivos móveis, incluindo equipamentos, "softwares" e capacitação técnica, com vistas a incrementar as estratégias para o combate ao tráfico de drogas na Macrorregião de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo de músicos da corporação, inclusive com a realização de concurso público específico, e para o aprimoramento da formação dos policiais militares integrantes da carreira.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar a capacitação de policiais militares para atuação como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para priorizar as ações de formação e capacitação de agentes comunitários de segurança cidadã nos territórios abrangidos pelo programa Mediação de Conflitos, de forma a potencializar a participação social e a atuação das referências comunitárias locais e contribuir, em contrapartida, para o aumento da sensação de segurança, especialmente em áreas mais vulneráveis aos fenômenos da violência e da criminalidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para promover a implementação das ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – no âmbito das unidades prisionais, com a realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas na fase pré-egressa, como forma de promover o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo seu acompanhamento após a liberdade e o processo de reintegração social; e ampliar a execução das ações voltadas para a qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e na geração de renda, incluindo a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, de maneira a contribuir para a reinserção social e a autonomia econômica desse público.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para ampliar as ações de capacitação direcionadas a agentes públicos e representantes da sociedade civil dos municípios abrangidos pelo programa Selo Prevenção Minas, priorizando-se a realização de formações regionais para o atendimento de 168 municípios que apresentam maiores índices de criminalidade no âmbito da 4ª, da 10ª e da 15ª Regiões Integradas de Segurança Pública, como estratégia para qualificar a atuação de órgãos locais, bem como para fomentar as ações de prevenção social à criminalidade e as práticas inerentes à segurança cidadã.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que promova, ao longo de 2026, atividades de capacitação para os profissionais do turismo que atuem nas cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço e de seu colar, no âmbito da Ação 4327 – Capacitações Técnicas para o Turismo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que fortaleça as ações de cronel Fabriciaão voltadas para os profissionais da atenção primária à saúde e promova maior divulgação dessas ações no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para realizar busca ativa aos proponentes Associação Saberes e Sabores Culturais de Rubim e Associação dos Artesãos de Palmópolis a fim de ofertar ações de formação e capacitação para emprego dos mecanismos estaduais de apoio técnico e financiamento à proteção do patrimônio cultural.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
