Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 598/2015

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapeutica Proserv, com sede no Município de Campo Belo.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 4850/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROSERV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4468/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DA UNIDADE DE SAÚDE PSF SÃO FRANCISCO.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4379/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS A PÉ DE CAMPO BELO A APARECIDA - ASPARBELA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4100/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESGATE VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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