PL PROJETO DE LEI 350/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
35 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2244/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2178/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CADA - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: LEI 14417 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 149/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6629 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 172/1967
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENO DOADO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (ARENA)
Situação: LEI 4573 1967 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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