PL PROJETO DE LEI 149/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6629 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6629 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENO DOADO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (ARENA)
Situação: LEI 4573 1967 - LEI ORDINÁRIA