Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que apurem crimes hediondos e outros crimes previstos no Código Penal quando praticados contra mulheres.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação do número de nomeações de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de médico-legista regido pelo Edital nº 2/2024, com o aproveitamento integral dos candidatos aprovados além do número inicial de vagas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, tendo em vista denúncias de interferência política na empresa apresentadas durante audiência pública realizada na 15ª Reunião Ordinária da comissão, em 10/12/2025.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação do número de nomeações de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de médico-legista regido pelo Edital nº 2/2024, com o aproveitamento integral dos candidatos aprovados além do número inicial de vagas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Susta dispositivos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com os Srs. Jader Augusto de Oliveira Silva e Francis Albert Cotta, pela relevância da obra "Comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas): atuação policial em Minas Gerais" para a criação, a revisão e o aprimoramento de protocolos policiais para atendimento dos povos e das comunidades tradicionais e indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar denúncias de falta de alimentação dos cães do Grupo de Operações com Cães – GOC – da Polícia Penal em Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial e a reforma da fração da PMMG em Santa Maria de Itabira, bem como a destinação de materiais logísticos a esse pelotão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
