Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para articulação com órgãos e entidades estaduais e federais competentes, para apoiar os pescadores e aquicultores atingidos por grandes empreendimentos com vistas a sua reinserção econômica, na regularização de seus documentos, como carteira de pesca, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, e à garantia de sua segurança alimentar e nutricional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ambientais sobre as atividades de piscicultura, aquicultura, pesca, turismo, lazer e transporte aquático nos lagos, reservatórios, barragens hidrelétricas e lagoas em Minas Gerais provocados pela instalação de placas fotovoltaicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Declara como patrimônio vivo e cultural, de natureza material e imaterial do Estado de Minas Gerais, as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 24981 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de laser, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de laser, piscicultura e aquicultura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado