Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Institui a política e incentivo à gestão compartilhada entre os municípios do Vale do Jequitinhonha com menor índice de desenvolvimento humano e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades, conflitos de interesse e eventuais práticas de corrupção relacionados ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos que o vice-governador afirma ter aportado no caixa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$2.000.000,00, atualmente aplicados, cujo rendimento teria elevado o montante para R$2.700.000,00, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da situação da assistência à saúde prestada aos servidores públicos estaduais no Município de São João del-Rei, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja restabelecido o credenciamento do Hospital Mater Dei Betim-Contagem para a prestação de assistência à saúde aos segurados do instituto.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Universidade do Estado de Minas Gerais, "campus" Ubá, para averiguar as condições estruturais e operacionais da instituição após as recentes enchentes, avaliar possíveis impactos causados e identificar medidas de apoio, recuperação e mitigação que possam ser adotadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja restabelecido o credenciamento do Hospital Mater Dei Betim-Contagem para a prestação de assistência à saúde aos segurados do instituto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do descredenciamento do Hospital Mater Dei Betim-Contagem sobre os beneficiários da assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
