Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.141 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19186/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo – UTI – neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, indicando-se o desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa do documento que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19171/2026

Requerem seja convocada reunião especial para homenagear o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pelos 80 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19185/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas com relação à suspeita de infecções por bactérias produtoras de carbapenemase, entre elas a KPC, em pacientes internados na unidade de terapia intensiva neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como sobre eventual relação desses casos com a água dos reservatórios da unidade.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20740/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os balanços patrimoniais e contábeis dessa companhia entre os anos de 2019 e 2024.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18996/2026

Requer seja encaminhado ao Hospital Governador Israel Pinheiro pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade da inclusão da equoterapia no rol de terapias oferecidas aos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19023/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Estadual de Montes Claros pelos 65 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18868/2026

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que priorize, entre os desembolsos para microempreendedores, negócios da cadeia produtiva do afroturismo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18746/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fortalecer e reestruturar a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18757/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que estimulem e financiem a implantação de práticas mecânicas sustentáveis de conservação de água e solo, com base em diagnósticos e sob orientação técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dos demais órgãos competentes.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18978/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a imediata suspensão de todos os processos de transferência de trabalhadores da referida companhia em curso no Estado até que sejam esclarecidos os fundamentos que embasaram tal medida.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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