Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

128 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10958/2025

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – pedido de providências para apurar as circunstâncias do atropelamento de uma pessoa em situação de rua, identificada como Gabriel de Oliveira da Silva, de 26 anos, que morreu após ser atropelado, como noticiado pela imprensa, intencionalmente por um veículo, na manhã de sábado, 29/3/2025, por volta das 7h30min, no Bairro Floresta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, em frente ao abrigo municipal.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10389/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o volume de veículos que trafegam em cada ponto onde serão instalados os pórticos de cobrança de pedágio, especificando-se o tipo de veículo, inclusive com o número de eixos, e o cálculo da estimativa do valor diário arrecadado, por praça de pedágio, por ano, nas concessões rodoviárias do Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte; e sobre o número de acidentes, segmentados por gravidade, em cada trecho que será concedido no Lote 8 das concessões rodoviárias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12410/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trechos com maior incidência de acidentes na BR-381 e possíveis soluções para o problema, bem como a implantação de área de escape na serra de Igarapé, na altura do KM 526, entre Igarapé e Brumadinho.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12712/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o volume de veículos, por tipo veículos - inclusive com o número de eixos, relevante para o cálculo da tarifa -, que trafegam em cada ponto onde serão instalados os pórticos de cobrança de pedágio, e o cálculo da estimativa do valor diário arrecadado, por praça de pedágio, por ano, nas concessões rodoviárias do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte; e sobre o número de acidentes, segmentado por gravidade do acidente, em cada trecho que será concedido no lote 8 das concessões rodoviárias.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12356/2025

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o Sr. Pedro Bruno Barros de Souza, secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, com a finalidade de debater os recorrentes acidentes e os riscos à vida e à integridade física dos usuários do transporte metropolitano, bem como a possibilidade de renovação da frota para garantia da segurança da população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8413/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do acidente envolvendo uma "van" e 15 ciclistas em Paraopeba, em 30/4/2024, resultando na morte de um dos ciclistas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12269/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a concessionária ECO 135, o valor elevado dos pedágios e o alto índice de acidentes nas rodovias que administra, bem como o custo dos acidentados para os municípios afetados.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12158/2025

Requer seja realizada audiência pública para conhecer e debater as providências que foram adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para garantir a segurança dos voos operados pela corporação após o trágico acidente ocorrido em 11/10/2024, na região de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12031/2025

Requer seja encaminhado a 4ª Delegacia de Polícia Civil em Contagem pedido de providências para que sejam priorizadas a identificação e a apuração da responsabilidade do condutor de um veículo automotor por atropelamento e possível omissão de socorro ao idoso de 72 anos, Sr. Osvanir Lopes Simões, que veio a óbito após ser atropelado por um carro em alta velocidade, enquanto caminhava na Rua Aderbal Rodriguez Vaz, no Bairro Industrial, em Contagem, no último dia sábado, dia 4/1/2024.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9956/2025

Requer seja encaminhado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, em Contagem, pedido de providências para que sejam priorizadas a identificação e a apuração da responsabilidade do condutor de um veículo automotor por possível omissão de socorro ao Sr. Osvanir Lopes Simões, idoso de 72 anos que veio a óbito após ser atropelado por um carro em alta velocidade, enquanto caminhava na Rua Aderbal Rodriguez Vaz, no Bairro Industrial, em Contagem, em 4/1/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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