Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre os fundamentos que embasaram a extinção da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares, da Secretaria de Educação Básica do MEC, bem como se foi realizada alguma consulta à população ou algum estudo comparativo entre o desempenho dos alunos matriculados nessas instituições com os alunos das outras escolas públicas do País; e sobre qual será o futuro das escolas cívico-militares criadas por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, especialmente no Estado de Minas Gerais, e como  ficará o repasse das verbas referentes ao referido programa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de cursos de qualificação ofertados ou previstos para 2021, especificando-se a modalidade dos cursos, o número de vagas, as vagas por região do Estado, bem como o montante e a fonte dos recursos alocados no programa, total de alunos que concluíram cursos de qualificação profissional em 2020 e  de alunos inseridos no mercado de trabalho.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 713 2019, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o devido apoio e garantia do financiamento das Escolas Família Agrícola - EFAs - em Minas Gerais, levando em consideração o seguinte: o custo aluno-qualidade; a manutenção de equipes em tempo integral com recursos escassos e intermitentes; a manutenção do internato; o transporte escolar; a implementação dos instrumentos pedagógicos da alternância; a implementação do ensino técnico; a manutenção da propriedade escolar como unidade didática para o curso técnico; a conservação de prédios; a reposição de equipamentos; a formação docente; e o acompanhamento técnico-pedagógico das EFAs pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado