Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater as políticas voltadas à atenção e à inclusão das pessoas com deficiência da região da Zona da Mata.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para tratar da importância da campanha 50 Planos Municipais pela Primeira Infância - PMPIs - de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à elaboração de projeto executivo para construção de um contorno rodoviário no perímetro do Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a responsabilidade e o planejamento de manutenção das estradas vicinais que ligam as rodovias mineiras que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos pescadores profissionais artesanais, pescadores de fato e de subsistência, atingidos por grandes empreendimentos, principalmente no tocante às declarações e aos documentos que comprovem a situação de pescadores, à atenção dos governos federal, estadual e municipais a esse público e ao acesso às política públicas e ao desenvolvimento da atividade pesqueira no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja observado o princípio da eficiência, estampado no art 37, "caput", da Constituição Federal, na análise de todos os processos de benefícios cuja competência de concessão pertence a esse instituto, especialmente no que tange ao Processo SEI nº 2010.01.0027083/2023-24, tendo em vista o exacerbado tempo de espera da cidadã, consoante relatado pela interessada, devendo se estender a análise, de forma eficiente, aos demais processos cuja morosidade tem causado prejuízo aos segurados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
