Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

890 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4224/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Gontijo de Transportes Ltda. pelos 80 anos de relevantes serviços prestados aos brasileiros, especialmente aos mineiros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7208/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres  - ANTT- pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no KM 674 da BR-040, Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6911/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG - pedido de providências para apurar as possíveis irregularidades das condições de trabalho dos trabalhadores do Expresso Gardênia, na região do Sul de Minas, uma vez que foi denunciado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações trabalhistas e tem utilizado veículos em condições precárias, que apresentam panes mecânicas constantes e colocam em risco a vida de milhares de passageiros e trabalhadores, conforme relatos da mídia acerca de ônibus incendiados nas rodovias.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5904/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres  - ANTT- pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no Km 674 da BR-040, no Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6822/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para implantação de horários no turno da noite nas linhas de ônibus que atendem aos Municípios de São José da Lapa e Pedro Leopoldo, devido à alta demanda da região, principalmente a partir das 22 horas, horário em que  trabalhadores e estudantes saem de suas atividades.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6816/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a qualidade da prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano, em especial na Linha Verde.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6802/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam efetivadas ações de fiscalização e de inspeção dos serviços prestados pela empresa concessionária de transporte Gardênia, especialmente no que concerne à segurança dos passageiros, pontualidade e regularidade, condições dos veículos, atendimento ao usuário e cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas para a concessão do serviço de transporte coletivo, devido a relatos de possíveis irregularidades na prestação desses serviços.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6798/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7078/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para verificar as condições da linha de ônibus 5825, que atende os usuários do Bairro Jane, em Vespasiano, pois, segundo informações dos passageiros, os veículos encontram-se em condições precárias de conservação, inclusive faltariam assentos para os usuários.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7080/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a disponibilização de mais horários da linha 5815, que atende o Bairro Célvia e vai até o Terminal Morro Alto, em Vespasiano, pois é constante a reclamação sobre a escassez de horários dessa linha, afetando a vida dos usuários que necessitam chegar ao seu destino.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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